03/03/2008

Palestra no Mestrado em Direito da FMU debate a redução da maioridade penal

Palestra no Mestrado em Direito da FMU debate a redução da maioridade penal

A aula inaugural de 2008 do Curso de Mestrado em Direito da Sociedade de Informação da FMU será ministrada pelo Prof. Dr. Paulo José da Costa Jr. O terá é um assunto polêmico, a “Redução Penal da Maioridade”.

A maioridade penal, fixada em 18 anos, é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. 

O debate sobre a redução da maioridade penal no país é sempre reaberto em razão de crimes violentos que contam com a participação ativa de menores de idade. A legislação brasileira, no entanto, garante que um menor infrator fique mais de três anos internado em instituição de reeducação, para “medidas socioeducativas”. Isso para menores entre 12 e 17 anos. Crianças até 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser julgadas ou punidas pelo Estado.

O palestrante

Paulo José da Costa Jr. é professor titular de Direito Penal na Faculdade de Direito da USP e livre-docente da Universidade de Roma, sendo o único latino-americano a obter este título no campo do Direito.

Recebeu o título de doutor honoris causa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. A Ordem do Mérito da República italiana conferiu-lhe sucessivamente os títulos de Comendador, Grande Oficial e "Cavaliere di Gran Croce", o mais alto grau da Ordem.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entregou-lhe o Colar do Mérito Judiciário (2007). Foi eleito para a Academia Brasileira de Letras Jurídicas (2007).

Serviço:

Data:    04/03/08 (terça-feira), às 19h30
Local: Campus Liberdade – Auditório da Casa Metropolitana de Direito
             (Av. Liberdade, 749 – 5º. andar)


Página atualizada em 03/03/2008 às 11h12