Mestrado em Direito da Sociedade da Informação

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Inscrições Abertas

de 07/05/2018 a 03/08/2018


Mensalidade

Apresentação

O Mestrado Acadêmico em Direito teve seu funcionamento recomendado pela CAPES em 2006, e possui como área de concentração o estudo do Direito da Sociedade da Informação.

Duração: 4 Semestres (2 anos)

Horários de Aulas: 19 às 22 horas, nos dias que o aluno indicar, conforme a disponibilidade semestral

Valor da Mensalidade: R$ 1.757,25

Local: Centro de Pós-Graduação
Rua Vergueiro, 101/107 – Liberdade

 

Regulamentos:

Regulamento Geral do Mestrado das FMU

Regulamento do Programa de Mestrado em Direito 

Objetivos

São objetivos do programa de Mestrado em Direito:

1 – Formar Mestres dotados de reflexão crítica compatível, inserindo-os no diálogo acadêmico e profissional resultante da pesquisa em Direito da Sociedade da Informação;

2 – Promover a pesquisa acadêmica jurídica, mediante a análise interdisciplinar e transdisciplinar compatível com a área de concentração, desenvolvendo e consolidando suas linhas de pesquisa por meio dos respectivos projetos e grupos, alinhando-se ao projeto de extensão institucional;

3 – Construir diálogo acadêmico permanente de articulação e interação com outros centros de pesquisa afins, com outros programas de pós-graduação, agências de fomento à pesquisa e outras instituições acadêmicas e sociais, nacionais e estrangeiras, com projetos e preocupações correlatos.

Público Alvo

Bacharéis em Direito.

Área de Concentração

A área de concentração do programa de Mestrado é Direito da Sociedade da Informação.

Sociedade da Informação é mais que simples denominação dada à sociedade pós-industrial, por sociólogos e cientistas políticos reconhecidos internacionalmente. É um projeto complexo de compartilhamento tecnológico local, regional, nacional e global de longa duração, que atinge intensamente as vidas pública e privada contemporâneas.

O projeto Sociedade da Informação trata da melhoria da qualidade de vida nas cidades e vem sendo aperfeiçoado pelos mais relevantes sistemas jurídicos existentes, inclusive o brasileiro, por meio de políticas públicas de acesso aos sistemas de comunicação em massa mediante o compartilhamento recíproco de dados entre os emissores e os seus respectivos destinatários. A informação, dessa maneira, passou a contar com valor econômico e social indiscutível, superando, em muitos casos, o valor de bens imóveis e bem industrializados.

O Direito vem sofrendo fortemente os efeitos da sociedade da informação, em todas as suas áreas (Direito Internacional, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Processual, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, e assim por diante).

Perpassando por todas as áreas da ciência jurídica, conclui-se que o estudo da Sociedade da Informação não trata apenas do inovador Direito Digital, mas também do Direito de Comunicação e do Direito de Transporte.

Linhas de Pesquisa

L1 – Teoria da Relação Jurídica na Sociedade da Informação

Estuda as relações jurídicas públicas, privadas e sociais a partir da pesquisa sobre a personalização contemporânea na sociedade da informação, levando em consideração as perspectivas:

– Os direitos humanos, fundamentais e da personalidade;

– Os grupos sociais (família, entidades personalizadas e despersonalizadas);

– Os atos e negócios jurídicos públicos, privados e sociais;

– A posse e a propriedade pública, privada e social;

– A responsabilidade civil pública, privada e social;

– Os direitos intelectuais sobre obra estética, utilitária e eletrônica;

– Os efeitos da internalização dos fenômenos jurídicos internacionais.

L2 – Decisão Jurídica e Monopólio do Estado

Estuda a decisão jurídica e seus espaços estatais e não-estatais de solução de conflitos, nas esferas pública, privada e social, levando em consideração as seguintes perspectivas:

– Decisões estatais, judiciais e não judiciais, e decisões não estatais;

– A questão do monopólio da jurisdição;

– A defesa dos interesses individuais, individuais homogêneos, coletivos e difusos;

– As medidas obrigacionais públicas e as medidas preventivas e punitivas cíveis e criminais;

– A universalidade do processo;

– As formas de soluções adequadas de conflitos; e

– A eticidade de julgamento.

Dissertações e Teses

As dissertações defendidas encontram-se disponíveis para consulta na Biblioteca do Complexo Educacional FMU | FIAM-FAAM, em formato digital. Confira as próximas defesas públicas e as já defendidas em: mestradodireitofmu.wordpress.com/dissertacoes-e-defesas

Processo Seletivo e Bolsas

O processo seletivo para ingresso de novos alunos consiste basicamente em 4 etapas:

  1. Inscrição on-line (sendo efetivada apenas após o pagamento da taxa)
  2. Entrega presencial e avaliação dos documentos na secretaria
  3. Realização das provas
    • Prova de conhecimento específico
    • Prova de segundo idioma
  4. Entrevista

Após passar por essas etapas, a banca examinadora disponibilizará o resultado na data indicada no edital.

Mais detalhes estarão disponíveis nos editais publicados.

Programas de bolsas

Conheça os programas de bolsas disponíveis:
https://portal.fmu.br/bolsas-e-financiamentos/#mestrado

Matriz Curricular

Disciplinas obrigatórias da Área de Concentração para as Linhas 1 e 2

Atividade Complementar Obrigatória

Coordenação

Coord. Prof. Roberto Senise Lisboa

ROBERTO SENISE LISBOA é Livre-Docente em Direito Civil pela USP - Universidade de São Paulo. Professor de Direito Internacional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Professor Emérito de Direito Civil das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Professor do Curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação nas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Co-fundador da Comunidade dos Juristas da Língua Portuguesa - CJLP. Titular da cadeira 67 da Academia Paulista de Direito - APD (patrono Silvio Romero). Graduado em Direito pela USP - Universidade de São Paulo (1988), Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (1996) e aprovado nos concursos de Professor Titular em Direito Civil da USP - Universidade de São Paulo (2008 e 2009). Coordenador do Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2012-2017). Coordenador do Curso de Mestrado em Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2008-2009).

Estrutura de pesquisa

Área de concentração Introdução Metodológica.

Linha de Pesquisa 1


 

Linha de Pesquisa 2


  • Cidadania e Controle Social no Estado Democrático de Direito: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/projetoPesquisa/viewProjetoPesquisa.jsf?popup=true&idProjeto=195862)
    Líder: Prof. Dr. Marcelo Guerra Martins
  • Efetivação Jurisdicional Estatal: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/projetoPesquisa/viewProjetoPesquisa.jsf?popup=true&idProjeto=195861)
    Líder: Profa. Dra. Greice Patrícia Fuller

Grupos de Pesquisa


Conheça os grupos de pesquisa relacionados ao Programa de Mestrado em Direito acessando: mestradodireitofmu.wordpress.com/grupos-de-pesquisa

Descrição dos Projetos

Publicações e Eventos

A produção científica desenvolvida pelo corpo docente do programa está disponível no blog do mestrado. Acesse em: mestradodireitofmu.wordpress.com/category/producao-bibliografica

Onde Estudar

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Secretaria

Coordenação Roberto Senise Lisboa – roberto.lisboa@fmu.br

Horário de atendimento Segunda a Sexta das 8h às 21h – Sábado das 8h às 16h Endereço: Rua Vergueiro, 101/107 – 1º Andar – Liberdade – CEP: 01504-001 – São Paulo
Fone: +55 (11) 3346-6233 – Ramal:1521
E-mail: joelma.silva@fmu.br