01/10/2007

MARCO AURÉLIO MELLO, membro do Imae-FMU, presidente do TSE e ministro do STF, publica artigo com o tema ‘A traição não consentida’.

A traição não consentida
MARCO AURÉLIO MELLO

Entre os princípios lógicos e racionais, destaca-se o da razão suficiente, a direcionar à conclusão de que tudo tem uma explicação, uma causa, um objetivo. Na próxima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal julgará mandados de segurança contra atos do presidente da Câmara dos Deputados que implicaram o indeferimento de pedidos objetivando a posse de suplentes, em vista da mudança de partido pelos titulares.

O tema não é novo. Na última vez em que o tribunal deparou com a matéria, em 1989, ficaram vencidos os ministros Sydney Sanches, Carlos Madeira, Paulo Brossard e Celso de Mello, no que sustentaram a concretude da fidelidade partidária.
Voltou à pauta diante de respostas a consultas formalizadas no Tribunal Superior Eleitoral. Nelas, foi esclarecida a vinculação do candidato ao partido que lhe endossou a ascensão à vida pública e, por via de conseqüência, a desqualificação, por ato de vontade -e não a cassação-, para o exercício do mandato. Muitos indagam sobre haver o tribunal legislado. A resposta é desenganadamente negativa, mesmo porque não poderia fazê-lo.

As normas existentes dão ênfase ao papel dos partidos, embora estes dificilmente ajam conforme programas definidos e anunciados, como se percebe ante os últimos acontecimentos.

Simplesmente, atinando para o anseio geral pela busca de novos rumos, de avanço na observação das regras estabelecidas pelos próprios parlamentares, o tribunal considerou que o país precisa deixar de fazer de conta que possui um ordenamento jurídico.
A Constituição impõe, como condição de elegibilidade, a filiação partidária, cuja implementação a lei prevê que seja feita no mínimo um ano antes das eleições.

O sistema não contempla candidatura avulsa. Os candidatos são escolhidos em convenção, têm a campanha financiada pelo fundo partidário, entre outros recursos, registram-se com numeração reveladora da sigla partidária à qual são integrados e que também serve à escolha feita pelo eleitor. Se este, eventualmente, equivoca-se ao digitá-la na urna eletrônica, acertando apenas os dois primeiros algarismos identificadores do partido, valida mesmo assim o voto, que será computado para o partido, fato de conseqüência ímpar.

Nas eleições proporcionais -de deputados e vereadores-, a quantidade de cadeiras na Casa legislativa é definida pelos votos conseguidos não pelo candidato, mas pelo partido, surgindo o denominado quociente eleitoral. Então, o que decide a eleição são os votos obtidos pelo partido, e não aqueles atribuídos ao eleito.
A história registra candidatos muito bem votados que, no entanto, não lograram êxito porque o partido não conquistou os votos necessários.

O exemplo mais marcante é o do político das Diretas-Já Dante de Oliveira. Nos dias atuais, surge a situação do homem público Delfim Netto, que, se houvesse permanecido no partido inicialmente abraçado, teria sido eleito com cerca de 11 mil votos. A mudança partidária levou-o ao insucesso, embora alcançados mais de 38 mil votos.

Há outro dado que somente os ingênuos não percebem. A troca de partido decorre de cooptação indesejável, para dizer o mínimo. O detentor do mandato, que o exerce em nome do partido por meio do qual foi eleito, vira as costas a este último com o intuito de desfrutar de benesses, o que modifica o equilíbrio político resultante da vontade dos eleitores.

Presente a condição humana, a Constituição de 1988 é pedagógica ao remeter ao estatuto do partido a fixação de normas de disciplina e fidelidade partidária, deixando evidente, a mais não poder, a vinculação decorrente do casamento inicial que, assim, mostra-se indissolúvel na constância da legislatura posterior ao certame eleitoral.

Daí haver somado voto à resposta dada pelo Tribunal Superior Eleitoral às consultas e estar convencido de que haverá um ponto final na prática observada de troca de partido, com a conseqüência natural da ardilosa astúcia: uma vez efetuada, o parlamentar se desqualifica para o exercício do mandato, contando o partido traído com o direito de ver o suplente empossado, de modo a continuar com o mesmo número de cadeiras definido mediante a vontade soberana dos eleitores.

Oxalá assim o seja, frutificando a semente plantada pelos ministros vencidos em 1989 e fortalecendo-se o Estado de Direito!


MARCO AURÉLIO MELLO é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e membro do Imae-FMU (Instituto Metropolitano de Altos Estudos).

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO

 

 


Página atualizada em 01/10/2007 às 8h51