Direito Previdenciário e Processo Previdenciário

Sobre o curso

A Especialização em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário (EAD) é uma disciplina fundamental no Estado Democrático de Direito, já que constitui um dos núcleos fundamentais dos direitos sociais elencados pela Constituição Federal. As relações destacam a importância do estudo da disciplina com a finalidade de alcançar a interdisciplinaridade entre o Direito Previdenciário e o Processo Previdenciário, sempre em prol de sua efetivação no plano institucional.
O curso a distância propõe, a partir de pressupostos jurídico-filosóficos, a fazer uma análise crítica do direito previdenciário do Regime Geral da Previdência Social e o processo Previdenciário. A formação busca o debate acadêmico, o estudo aprofundado e possíveis soluções judiciais e extrajudiciais para equilibrar essa equação. O principal objetivo da especialização é alcançar o resguardo da dignidade da pessoa humana do contribuinte da Previdência, sem que haja impedimento ao desenvolvimento da economia do país ou déficit público originado pelo desequilíbrio entre as contribuições e benefícios previdenciários pagos.
No conceito de se implementar a Previdência como um Direito Fundamental do contribuinte, sem abandono dos direitos humanos, o estudo acadêmico se justifica para concretizar essa aspiração de desenvolvimento do Direito Previdenciário e do Processo Previdenciário. O diferencial do curso é sua abordagem prática, sem, contudo, perder o necessário aprofundamento teórico, principiológico e interdisciplinar.