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Certificação:

Certificação:

Mestrado

Duração:

Duração:

24 meses

Modalidades disponíveis:

Modalidades disponíveis:

Presencial

ATENÇÃO

ATENÇÃO

Inscrições em breve.

Apresentação

Público Alvo:
Bacharéis em Direito e ciências afins à área de concentração.

Local das Aulas:
Casa Metropolitana do Direito
Av. Liberdade, 749 – Liberdade
São Paulo / SP

Horários de Aulas:
19 às 22 horas, nos dias que o aluno indicar, conforme a disponibilidade semestral.

Regulamento do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação
FMU Direito - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515)
Inserção Social e Eventos


Valor da mensalidade: R$ 1.885,93

Objetivos e Missão

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Objetivos

Desenvolver pesquisa jurídica e produzir conhecimento, de forma contínua e crítica, na área do Direito da Sociedade da Informação, por meio do enfrentamento dos desafios impostos pela tecnologia informacional, pelas questões sociológicas, históricas, econômicas, políticas, filosóficas, éticas e acadêmicas locais, regionais, nacionais e internacionais decorrentes; b) formar pesquisadores e mestres com qualificação reflexiva, capazes de compreender e atuar com o Direito da Sociedade da Informação em sua complexidade e em suas interações com outros conhecimentos e fatos sociais, na perspectiva ética; c) construir diálogo acadêmico permanente de articulação e interação com outros centros de pesquisa afins, outros programas de pós-graduação, agências de fomento à pesquisa e outras instituições acadêmicas e sociais, nacionais e estrangeiras, com projetos e preocupações correlatos; d) desenvolver e consolidar as linhas de pesquisa adotadas e por meio delas e de suas convergências fortalecer a área de concentração do curso.
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Missão

Nossa missão é formar pesquisadores, mestres e profissionais do Direito em geral, com conhecimentos jurídicos, lastreados em sólidos conhecimentos das demais áreas das ciências sociais e das tecnologias da informação com capacidade crítica, éticos, habilitados a responder às novas exigências impostas pela sociedade contemporânea, ao Direito e aos seus operadores adotando soluções adequadas aos novos problemas e conflitos não atendidos pela perspectiva jurídica tradicional.

Áreas de Concentração

Sociedade da Informação é mais que simples denominação dada à sociedade pós-industrial, por sociólogos e cientistas políticos reconhecidos internacionalmente. É um projeto complexo de compartilhamento tecnológico local, regional, nacional e global de longa duração, que atinge intensamente as vidas pública e privada contemporâneas.

O projeto Sociedade da Informação trata da melhoria da qualidade de vida nas cidades e vem sendo aperfeiçoado pelos mais relevantes sistemas jurídicos existentes, inclusive o brasileiro, por meio de políticas públicas de acesso aos sistemas de comunicação em massa mediante o compartilhamento recíproco de dados entre os emissores e os seus respectivos destinatários. A informação, dessa maneira, passou a contar com valor econômico e social indiscutível, superando, em muitos casos, o valor de bens imóveis e industrializados.

O Direito vem sofrendo fortemente os efeitos da sociedade da informação, em todas as suas áreas (Direito Internacional, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Processual, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, e assim por diante).

Assim, o Direito da Sociedade da Informação é Direito como afetado pela Sociedade da Informação nas mais diversas áreas, e o nosso Programa, por meio de suas Linhas e Projetos de Pesquisa, bem como disciplinas e Grupos de Pesquisa, procura analisar estes fenômenos de maneira crítica, interdisciplinar e transdisciplinar.

Dissertações e Teses

Dissertações e Teses

As dissertações defendidas encontram-se disponíveis para consulta na Biblioteca do Centro Universitário FMU | FIAM-FAAM, em formato digital. Confira as próximas defesas públicas e as já defendidas clicando aqui.

Grupos de Pesquisa

Grupos de Pesquisa

Conheça os grupos de pesquisa relacionados ao Programa de Mestrado em Direito acessando aqui.

Programas e Bolsas

Programas e Bolsas

Conheça os programas de bolsas disponíveis clicando aqui.

Coordenação

Prof. Dr. Ricardo Libel Waldman

Prof. Dr. Ricardo Libel Waldman

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1999), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2001) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2008). Coordenador do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - Laureate International Universities. Professor da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Membro da Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional para Conservação da Natureza. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica, Direito da Sociedade da Informação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Ambiental e Direito Urbanistico.

Confira o currículo no Lattes.

Área de concentração

Linha de Pesquisa 1 - Teoria da Relação Jurídica na Sociedade da Informação

Estuda as relações jurídicas públicas, privadas e sociais a partir da pesquisa sobre a personalização contemporânea na sociedade da informação, levando em consideração as perspectivas (link descritivo):

os direitos humanos, fundamentais e da personalidade;
os grupos sociais (família, entidades personalizadas e despersonalizadas);
os atos e negócios jurídicos públicos, privados e sociais;
a posse e a propriedade pública, privada e social;
a responsabilidade civil pública, privada e social;
os direitos intelectuais sobre obra estética, utilitária e eletrônica;
os efeitos da internalização dos fenômenos jurídicos internacionais.

Linha de Pesquisa 2 - Decisão Jurídica e Monopólio do Estado

Estuda a decisão jurídica e seus espaços estatais e não-estatais de solução de conflitos, nas esferas pública, privada e social, levando em consideração as seguintes perspectivas:

Decisões estatais, judiciais e não judiciais, e decisões não estatais;
A questão do monopólio da jurisdição;
A defesa dos interesses individuais, individuais homogêneos, coletivos e difusos;
As medidas obrigacionais públicas e as medidas preventivas e punitivas cíveis e criminais;
A universalidade do processo;
As formas de soluções adequadas de conflitos; e
A eticidade de julgamento.