Extensão
Domine o Direito Eleitoral e impulsione sua carreira! Nosso Curso de Extensão oferece uma imersão completa, com professores renomados e conteúdo atualizado. Ao final, você estará preparado para atuar em diversas áreas, como advocacia eleitoral, assessoria de campanhas e gestão de partidos políticos. O objetivo é formar os participantes com uma visão completa do Direito Eleitoral, abrangendo princípios, normas e jurisprudência atualizada para atuação de advogados, assessores, candidatos, partidos políticos, estudantes de Direito e demais pessoas interessadas nessa área.
Aula 1 – Importância e atualidade do Direito Eleitoral, visão geral do curso, apresentação do corpo docente e metodologia das aulas O Direito Eleitoral Brasileiro: delimitação dos temas e o atual estado da arte; Apresentação dos professores responsáveis pelo curso; Apresentação dos conteúdos do curso; Campos de atuação no direito eleitoral; Perspectivas de atuação prática e aquisição de competências para atuação na área; Peculiaridades das eleições municipais 2024.
Aula 2 – Introdução; Conceito; Princípios e fontes do Direito Eleitoral; Organização e Competência da Justiça Eleitoral Direitos políticos; Sufrágio, voto e cidadania; Conceito de Direito Eleitoral; Princípios que regem o Direito Eleitoral; Fontes do Direito Eleitoral; Sistemas majoritário e proporcional.
Organização da Justiça Eleitoral; Competência da Justiça Eleitoral; Partidos Políticos, Federações e Coligações; Infidelidade Partidária e Desfiliação.
Aula 3 – O Eleitor; O Candidato; O registro de candidatura Os que devem, os que podem e os que não podem se alistar como eleitor e votar; A nacionalidade necessariamente brasileira, como regra, do eleitor; A obrigatoriedade/direito do alistamento e do voto; os menores que têm e os que não têm direito ao alistamento eleitoral e ao voto facultativos; Pessoas com deficiências e idosos e o direito/dever do alistamento eleitoral e ao voto; os conscritos e os; indígenas.
Elegibilidade e candidatura; Sentido da expressão “condições de elegibilidade”, na CF; Pleno exercício dos direitos políticos e sua perda ou suspensão; Recusa de cumprir obrigação a todos imposta; Improbidade Administrativa (Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais que constituem improbidade administrativa (abuso de poder político); Domicílio eleitoral na circunscrição; Filiação partidária; Idade mínima.
Aula 4 – Inelegibilidades; Análise de casos práticos Conceito, Natureza Jurídica, Classificação, Inabilitação; Inelegibilidades Constitucionais; Inelegibilidades Legais.
O pedido de registro do candidato e o seu deferimento ou indeferimento; Campanha eleitoral: doações e gastos eleitorais. Abuso de poder econômico; Cassação do registro ou falecimento do candidato.
Aula 5 – Propaganda eleitoral; Análise de casos práticos Introdução e aspectos gerais; O que é proibido na propaganda eleitoral (propaganda irregular); O que é facultado na propaganda eleitoral; O que é obrigatório na propaganda eleitoral; Crimes ligados à propaganda eleitoral (visão geral); Direito de resposta.
Aula 6 – Dos Crimes Eleitorais; Análise de casos práticos Conceito de crime eleitoral; Crimes eleitorais em espécie (Código eleitoral); A internet e os crimes eleitorais; Persecução Penal no âmbito dos crimes eleitorais: algumas peculiaridades.
Aula 7 – Resoluções do TSE para eleições 2024 e análise de jurisprudência em matéria eleitoral Análise das principais resoluções visando as eleições municipais de 2024; principais aspectos da jurisprudência eleitoral com impactos nas eleições municipais de 2024. Análise de casos concretos.