A Lei de Crimes Ambientais é razoavelmente recente. Foi sancionada há dez anos, em 1998, depois de sete anos tramitando no Congresso. A lei teve a grande virtude de sistematizar as normas de direito penal ambiental numa só ordenação. Contudo, ainda é passível de muito debate, já que mesmo no âmbito penal nem todos os atos lesivos à natureza foram abrangidos.
Os crimes ambientais serão discutidos na próxima quarta-feira, dia 14 de maio, pelo professor Durval Salge Júnior, com os alunos do Curso de Direito do Campus Ibirapuera da FMU. O advogado é especialista na área e autor do livro "Instituição do Bem Ambiental no Brasil, pela Constituição Federal de 1988 – Seus reflexos jurídicos ante os bens da União", pela Editora Juarez de Oliveira. A obra apresenta propostas contemporâneas no campo do direito civil e ambiental, defendidas pelo autor por ocasião da obtenção do título de mestre em direito.
Serviço
Data: 14 de maio – quarta-feira
Horário: 19h15
Local: Auditório Euryclides Zerbini – Campus Ibirapuera Av. Santo Amaro, 1239 – Vila Nova Conceição
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