10 de agosto

Márcio Thomaz Bastos abre Semana Jurídica na FMU

Márcio Thomaz Bastos abre Semana Jurídica na FMU


O advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, esteve no Complexo Educacional FMU, no dia 10 de agosto, para abrir a Semana Jurídica, com a palestra “Direito e Processo Penal no Século XXI”, realizada na Casa Metropolitana do Direito.

O evento, destinado aos estudantes e profissionais da área, será realizado de 10 a 14 de agosto, e tem como objetivo debater os rumos do direito no Brasil e no mundo (veja programação abaixo).

De acordo com Thomaz Bastos, há dois grandes desafios a serem vencidos pelos operadores do direito no século XXI. “O primeiro deles é a questão ambiental. O mundo vive um enorme desequilíbrio com relação aos recursos naturais e, portanto, é fundamental que se tenha uma regulação adequada sobre essa matéria”, disse.

“A legislação atual, nessa área, é bastante precária. Até o momento, nosso arcabouço legal não consegue acompanhar os danos e os crimes ambientais”, completou. Segundo o ex-ministro, a área ambiental está pagando um alto preço pela industrialização desenfreada. “Como consequência, temos terríveis mudanças climáticas, envenenamento dos rios, poluição na atmosfera, desmatamento, etc.”, relatou.
  
Outro desafio para os operadores do direito, segundo Thomaz Bastos, é criar regras adequadas para as atividades na rede mundial de computadores, a internet. Temos de repensar valores e conceitos para a chamada sociedade da informação, de modo a garantir liberdade e, ao mesmo tempo, punir os crimes cometidos na web, como, por exemplo, os relacionados ao direito autoral de músicas e à pedofilia”, ressaltou.

“Enquadrar a internet nas leis atuais tem se demonstrado um fracasso. É necessário criar um novo modelo legal para essas atividades”, explicou. O foco tem de ser maior na liberdade do que na repressão, mas é fundamental uma regulação específica”, finalizou.