18 de junho

Juizado Especial Cível da FMU atende população e reforça formação dos alunos

Juizado Especial Cível da FMU atende população e reforça formação dos alunos

A justiça é para todos! Esse é um conceito levado à risca no Complexo Educacional FMU. A instituição mantém, desde 1999, o Juizado Especial Cível e atende mensalmente cerca de 600 cidadãos, que recebem orientações nas várias áreas do Direito, como Cível, Criminal, Trabalhista, Família e Previdenciário, por exemplo, totalizando uma média de 200 ações realizadas.
 
Entre os principais casos, estão litígios que envolvem operadoras de plano de saúde, operadoras de telefonia, bancos e acidentes de trânsito. Qualquer cidadão pode usufruir gratuitamente do Juizado em causas cujo valor não ultrapasse 20 salários mínimos, não sendo admitidos como partes no sistema da Lei 9099/95 os incapazes, presos, pessoas jurídicas (exceto ME e EPP), pessoas jurídicas de direito público e empresas públicas da União.

O atendimento inicia-se com uma entrevista com o cidadão que pretende propor demanda judicial, formulação de sua petição inicial, realização de audiências de tentativa de conciliação (exclusivamente por estudantes de Direito da Instituição) e de Instrução e Julgamento (por Juiz Togado). Proferida a decisão, após tornar-se definitiva, a execução da sentença judicial/acordo é processada.

O Juizado conta com oito profissionais, sendo cinco advogados, um escrevente técnico judiciário, um auxiliar de administração escolar e um juiz de direito togado. Atuam, também, dez estudantes de Direito na qualidade de estagiários, além e 25 oscilantes acadêmicos de Direito da Instituição que desempenham suas atividades de forma voluntária no Atendimento à Comunidade (triagem).

“O exercício da atividade no Juizado Especial Cível permite o verdadeiro ‘aprender na prática’”, comenta o professor Ducler Gasparini, coordenador do Juizado. “A FMU consegue unir a excelência de seu ensino em sala de aula à efetiva prática jurídica, com a qual o aluno tem a preciosa oportunidade de manter contato direto com a parte, de receber orientação de profissional experiente acerca do caso concreto que lhe é apresentado e de elaborar a petição inicial, materializando o seu aprendizado teórico recebido em sala de aula”, complementa.

Segundo Gasparini, o aluno tem, ainda, a oportunidade de experimentar a condição de conciliador que lhe exigirá conhecimento técnico, além de exercício de Humanidade, pois, muitas vezes, a solução de um litígio não se resolve com regras de Direito, mas exige a percepção do complexo universo que é o ser humano.

Já passaram pelo Juizado desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, juízes de direito, procuradores do Estado, advogados, artistas de teatro e TV. “É importante informar à população em geral que há determinadas matérias que por força da lei não podem ser discutidas no Juizado Especial Cível, tais como as de natureza alimentar, trabalhista, contra Fazenda Pública ou autarquias como INSS. Para as causas dessa natureza, nos limitamos tão somente a orientar o cidadão para o exercício do seu direito”, finaliza Gasparini.

Confira abaixo depoimento da aluna de Direito Liana Cerruci sobre a importância do Juizado em sua formação profissional, em entrevista dada ao Guia do Estudante.